Consultoria
Sabemos que o assunto é desafiador. No entanto, após o esforço para a adequação à LGPD, sua empresa terá melhorias ao nível de maturidade dos processos existentes e com reflexos positivos no modelo de governança da organização. Além de, obviamente, mitigar o risco de multas e evitar um abalo considerável na reputação da empresa caso aconteça um vazamento de dados.
Evite as sanções da LGPD
Além das multas e prejuízos financeiros, não se adequar à nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode abalar a reputação da organização diante dos clientes, assim como prejudicar a credibilidade de seus produtos e serviços.
- Multas, sanções e responsabilizações;
- Dano reputacional e perda de credibilidade;
- Dificuldade em fechar novos negócios;
- E outras.
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
O Brasil passou a fazer parte dos países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos. Outros regulamentos similares à LGPD no Brasil são o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, que passou a ser obrigatório em 25 de maio de 2018 e aplicável a todos os países da União Europeia (UE), e o California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA), nos Estados Unidos da América, implementado através de uma iniciativa em âmbito estadual, na Califórnia, onde foi aprovado no dia 28 de junho de 2018 (AB 375).
A LGPD já está em vigor!
Conforme medida provisória 959, sancionada pela Presidência da República em 17 de setembro de 2020.
A LGPD veio regular as operações de coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais realizadas no Brasil, inclusive sobre indivíduos que aqui estejam, aplicando-se para empresas brasileiras e estrangeiras.
A Lei abrange também a transferência internacional de dados, definindo critérios mínimos de proteção para os países de destino e empresas envolvidas.
A lei de proteção de dados brasileira
